Objeto: Prestação de serviço médico, sendo 02 médicos prestadores, que realizam o atendimento de segunda à sexta-feira 04 horas por dia, correspondente a 20 horas semanais, na Penitenciária “Dr. Osiris Souza e Silva”, na área de Atenção Básica à população privada de liberdade, de aproximadamente 1.736 detentos e assim garantindo os direitos do SUS (de acordo com CIB 62, de 06/09/2012 SS21 26/02/2013)